Convento do Desagravo: Comprometimento da CML

A Câmara Municipal de Lisboa publicou o seguinte esclarecimento no passado dia 16:

Esclarecimento

Na sequência de notícias divulgadas sobre alguns alunos pertencentes ao agrupamento de Escolas Gil Vicente a Câmara Municipal de Lisboa esclarece:

As crianças de Jardim de Infância e os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola N.4, pertencente ao agrupamento de escolas Gil Vicente, desocuparam o Palácio Sinel de Cordes no Campo de Santa Clara, onde funcionavam as suas aulas no ano lectivo de 2003/2004, por decisão do executivo municipal de então, que alegou falta de condições do edifício para ali prosseguir a função educativa.

A requalificação do Palácio Sinel de Cordes para equipamento escolar exigiria um esforço financeiro que não daria a resposta adequada, nomeadamente, na existência de espaços para a prática da educação física e das acessibilidades a alunos com mobilidade condicionada, concluiu o actual vereador com o pelouro da Educação que em 2010, no âmbito do Programa Escola Nova (programa de requalificação do parque escolar municipal) encontrou uma solução para os alunos que ocupavam aquele edifício bem como para outras quatro escolas do Agrupamento Escolas Gil Vicente que já se encontravam em avançado estado de degradação. Este espaço, também situado no Campo de Santa Clara, é o antigo Convento do Desagravo, o qual receberá as seguintes escolas:
EB N.º 4 – Junta de Freguesia de São Vicente de Fora;
EB N.º 51 (Escola da Sé) - Junta de Freguesia da Sé;
EB N.º 75 - Junta de Freguesia da Madalena;
EB N.º 199 (Marqueses de Távora) - Junta de Freguesia da Graça;
EB N.º 212 - Junta de Freguesia de São Miguel

O projecto para a requalificação do Convento do Desagravo está em desenvolvimento prevendo-se que a obra esteja concluída em finais de 2013.

O financiamento para esta obra encontra-se previsto no PIPARU, numa estimativa de custo de cerca de 5.200.000 €.

[2012-02-16]

Notamos que é a terceira vez que temos uma calendarização concreta e prazos definidos. A primeira, que teria resolvido apenas parte do problema das escolas básicas do Agrupamento, foi fazer obras no Palácio Sinel de Cordes, o que foi publicado pela Câmara Muncipal de Lisboa e calendarizado ao abrigo do programa Escola Nova, para 2009/2010.

A segunda vez, foi quando a CML declarou em Junho de 2010 "Para o Convento do Desagravo encontra-se em desenvolvimento um projecto de requalificação, o qual prevê que a partir do ano lectivo de 2012/13 sejam instaladas as Escolas n.º 4, 51, 75, 199 e 212."

Esperamos que às três seja mesmo de vez. Mas é claro que isso é para daqui a dois anos, e que é necessária uma solução de transição para as crianças da EB nº 4 Infanta D. Maria, e EB nº 199 Marqueses de Távora. Para a Escola nº 4, claramente a solução pode ser o Palácio Sinel de Cordes. Se não há perigo de derrocada iminente, não há razão nenhuma para que a CML não faça as "pequenas obras" que declarou este mês serem tudo o que é necessário para o palácio ser ocupado, e que a Escola nº 4 regresse ao seu edifício até o Convento do Desagravo estar pronto.

Para a Escola nº 199, terá a CML que encontrar uma solução melhor do que a actual.

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