Tu e a internet

Apresentada na Procuradoria-Geral da República, a brochura “Tu e a Internet, ab(uso), crime e denúncia”. 

Esta brochura, lançada em Outubro de 2013, no âmbito do colóquio “AS CRIANÇAS E A INTERNET - uso seguro, abuso e denúncia”, destina-se a crianças e jovens em idade escolar.

Com texto do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, inclui ilustrações feitas por crianças e jovens do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa.

A Exma. Sra. Dra. Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República, escreveu a introdução:

A Internet é uma realidade omnipresente. Por via dela estudamos, trabalhamos e procuramos informação para o dia-a-dia. Muitos de nós estão quase permanentemente ligados a esta rede das redes, por necessidade profissional ou outras ou, pura e simplesmente, porque não queremos sentir-nos offline, ou desligados. Isto é ainda mais aplicável às crianças e jovens que – esses sim -, vivem permanentemente conectados, sobretudo às redes sociais: cada vez mais querem estar em constante contacto com os seus colegas de escola e com os seus amigos. E, claro, também com tudo aquilo que de mais possa existir no mundo virtual: as notícias, as novidades, as tendências. A Internet ganhou assim uma dimensão incomensurável. Além disso, é um espaço não regulado e livre, onde se podem facilmente exercer os mais variados direitos – a começar pelo exercício da liberdade de expressão e comunicação. Mas é também um terreno fértil para o desenvolvimento de novas e criativas atividades ilícitas. Existem várias publicações e iniciativas de entidades vocacionadas para alertar para os perigos da Internet e recomendar a sua utilização de forma segura. Não é propósito desta brochura substituir-se a essas entidades e iniciativas. O nosso objectivo é contribuir, através da informação, para uma utilização ainda mais segura da Internet. Esclareceremos que algumas atitudes e atuações são crime e que delas podem ser vítimas crianças e jovens. Falaremos sobre a queixa criminal, como fazê-la e a quem dirigi-la. Finalmente, alertaremos para a existência de uma resposta que, não sendo criminal, pode completar a defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de uso ilícito da Internet.

Está disponível para leitura integral aqui:
http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/livro/livro.html

E em PDF para download aqui:
http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Tu_%20e_a_Internet_Brochura.pdf

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